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Ação de Guarda. Guarda Provisória. Melhor Interesse do Menor.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Ação de Guarda Guarda Provisória Melhor Interesse do Menor

Data de Publicação: 22/04/2024

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Divórcio post mortem. Possibilidade jurídica. Respeito à autonomia da vontade das partes. Produção imediata de efeitos

Tribunal: TJMG

Tema(s): Divórcio post mortem Possibilidade jurídica Respeito à autonomia da vontade das partes Produção imediata de efeitos

Data de Publicação: 19/08/2021

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Viagem de filho menor ao exterior com fixação de residência. Suprimento judicial do consentimento paterno. Possibilidade. Princípio do melhor interesse do menor

Tribunal: TJMG

Tema(s): Viagem de filho menor ao exterior com fixação de residência Suprimento judicial do consentimento paterno Possibilidade Princípio do melhor interesse do menor

Data de Publicação: 17/07/2019

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Divórcio consensual. Posterior discordância do varão. Conversão em litigioso

Tribunal: TJRS

Tema(s): Divórcio consensual Posterior discordância do varão Conversão em litigioso

Data de Publicação: 03/07/2019

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Alimentos. Binômio alimentar. Parâmetro da razoabilidade

Tribunal: TJGO

Tema(s): Alimentos Binômio alimentar Parâmetro da razoabilidade

Data de Publicação: 27/05/2019

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Adoção unilateral. Filiação socioafetiva. Multiparentalidade

Tribunal: TJRO

Tema(s): Adoção unilateral Filiação socioafetiva Multiparentalidade

Data de Publicação: 04/04/2019

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Divórcio cumulado de alimentos. Alimentos incontroversos. Filho maior

Tribunal: TJRS

Tema(s): Divórcio cumulado de alimentos Alimentos incontroversos Filho maior

Data de Publicação: 10/02/2019

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Revisional de alimentos. Fixação de alimentos provisórios. Binômio necessidade e possibilidade

Tribunal: TJDF

Tema(s): Revisional de alimentos Fixação de alimentos provisórios Binômio necessidade e possibilidade

Data de Publicação: 31/01/2019

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Divórcio. Obrigação alimentar. Filho maior

Tribunal: TJRS

Tema(s): Divórcio Obrigação alimentar Filho maior

Data de Publicação: 13/01/2019

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Divórcio. Alimentos filho maior. Possibilidade

Tribunal: TJRS

Tema(s): Divórcio Alimentos filho maior Possibilidade

Data de Publicação: 07/10/2018

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